{"id":10060,"date":"2013-04-26T16:52:00","date_gmt":"2013-04-26T16:52:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"8401-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2013\/04\/26\/8401-revision-v1\/","title":{"rendered":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ATIVIDADES DE RISCO"},"content":{"rendered":"

\"AUDI\u00caNCIA
\nOcorreu na tarde desta 3\u00aa-feira (23\/04), em Bras\u00edlia, na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 CTASP, a audi\u00eancia p\u00fablica para debater o PLP 554\/2010 e as quest\u00f5es relacionadas as categorias afetadas pelo projeto. Convidados presentes: Leonardo Jos\u00e9 Rolim Guimar\u00e3es, Secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social; Paulo S\u00e9rgio Costa da Costa, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Entidades Representativas dos Oficiais de Justi\u00e7a Estaduais do Brasil \u2013 FOJEBRA; Joaquim Jos\u00e9 Teixeira Castrillon, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores Federais \u2013 FENASSOJAF; Ciro Jos\u00e9 de Freitas, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF; S\u00e9rgio Aur\u00e9lio Velozo Diniz, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Ros\u00e2ngela Silva Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Jones Borba Leal, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais; Edmilton Gomes de Oliveira, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes de Seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o; Renato Ant\u00f4nio Borges Dias, Diretor Parlamentar da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais e Antonio Marcos Mariano Anast\u00e1cio, Diretor Jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edcia do Congresso Nacional.
\n\tDestaque para o significativo n\u00famero de servidores que compareceu a audi\u00eancia.<\/p>\n

\t\u00a0Abertos os trabalhos pelo Deputado Roberto Santiago, presidente da CTASP, a palavra inicial foi concedida ao presidente da FOJEBRA.
\n\t\u00a0Paulo S\u00e9rgio destacou sua satisfa\u00e7\u00e3o em ver, pela primeira vez em seis anos de debates e mobiliza\u00e7\u00e3o, o Executivo estar oficialmente representado, de modo acreditar que desta feita al\u00e9m de uma conota\u00e7\u00e3o mais forte ao evento, avan\u00e7aremos neste tema. Defendeu a inclus\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a no projeto de aposentadoria, por atividade de risco, em raz\u00e3o das peculiaridades e caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o, que expondo a classe a riscos, de forma continuada, e com o agravante do descaso do Estado que, por omiss\u00e3o, n\u00e3o proporciona a seus agentes nenhum tipo de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n

\t\u00a0Foram aproximadamente tr\u00eas horas de debates. Por sua vez, o representante do governo deixou claro que, na \u00f3tica do conceito \u201catividade de risco\u201d \u00e9 aquela que \u00e9 continuada, portanto, hoje, somente extensiva a policiais e agentes prisionais.<\/p>\n

\t\u00a0O Deputado Policarpo defende negocia\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o como forma de garantir as aposentadorias das atividades de risco e pretende apresentar seu relat\u00f3rio no m\u00eas de maio. As entidades dos servidores prometem se mobilizar para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n

\t\u00a0O relator da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das aposentadorias das atividades de risco (PLP 330\/06), deputado Policarpo (PT-DF), vai fazer uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es com governo federal e estados em busca de um acordo que permita a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\t\u00a0O projeto de lei complementar (PLP 554\/10) enviado pelo governo federal para substituir a lei em vigor tem sido contestado pelas entidades de diversas categorias que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

\t\u00a0A lei atual (Lei Complementar 51\/85 ) prev\u00ea que policiais t\u00eam direito a se aposentar com cinco anos a menos de trabalho do que as outras profiss\u00f5es, 30 anos. Quem se aposenta tem direito a continuar recebendo a mesma quantia que recebia na ativa e a ter os mesmos reajustes de quem continua trabalhando.<\/p>\n

\t\u00a0A proposta do governo inclui os agentes penitenci\u00e1rios, diferencia os per\u00edodos de trabalho para homens e mulheres e coloca a exig\u00eancia de idade m\u00ednima. Quem entrou depois de 2003 perde a integralidade e a paridade e entra na Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n

\t\u00a0Em seu relat\u00f3rio Policarpo pretende incluir outras categorias tamb\u00e9m expostas a riscos, entre elas oficiais de justi\u00e7a, auditores fiscais e do trabalho e agentes de seguran\u00e7a legislativos e judici\u00e1rios querem ser inseridos na proposta porque trabalham sozinhos, desarmados e em muitas situa\u00e7\u00f5es de perigo. Mas para o governo federal, s\u00f3 t\u00eam direito a essa aposentadoria profissionais que passam risco permanente.
\n\t\u00a0O relator, deputado Policarpo, tamb\u00e9m adiantou que n\u00e3o vai revogar a lei que garante a aposentadoria integral dos policiais e prev\u00ea um grande embate com o governo federal e avisou as lideran\u00e7as dos trabalhadores a necessidade de mobilizar as categorias.<\/p>\n

\t\u00a0“O meu relat\u00f3rio \u00e9 a express\u00e3o do meu compromisso com os servidores p\u00fablicos. Para garantir sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que essa mobiliza\u00e7\u00e3o de hoje permane\u00e7a at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final do projeto”, disse o deputado. “Todos voc\u00eas t\u00eam que estar aqui e acompanhar os pr\u00f3ximos passos pra gente poder avan\u00e7ar.”<\/p>\n

\tFonte:\u00a0http:\/\/www.fojebra.org\/site\/index.php?option=com_content&view=article&id=1440:audiencia-publica-sobre-aposentadoria-especial-para-atividades-de-risco&catid=31:noticias-gerais&Itemid=29<\/p>\n

\tAg\u00eancia de Not\u00edcias \u00a0– \u00a0Gurupi-TO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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