{"id":10052,"date":"2013-05-03T12:05:00","date_gmt":"2013-05-03T12:05:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T00:00:00","slug":"5231-revision-v1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindojus-to.org.br\/index.php\/2013\/05\/03\/5231-revision-v1\/","title":{"rendered":"SOJUSTO e SINSJUSTO protocolam no TJ pedido de atualiza\u00e7\u00e3o do valor da Ind. De Transporte"},"content":{"rendered":"

\"SOJUSTO
\nNo fim da tarde desta ter\u00e7a-feira (30\/04) o SOJUSTO e o SINSJUSTO, protocolatan no TJTO o Of\u00edcio n\u00ba 014\/2013 requerendo a atualiza\u00e7\u00e3o do valor da Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte devida aos Oficiais de Justi\u00e7a em virtude de utilizarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado (doc. anexo).
\n\tTal requerimento cumpre o disposto no art. 28, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n.\u00ba 2.409\/10 (PCCR-TJTO), apresentando \u00e0quela Corte de Justi\u00e7a as \u201cPlanilhas detalhadas de composi\u00e7\u00e3o de custos com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos\u201d, a fim de que sejam elas submetidas a parecer t\u00e9cnico da \u00e1rea de transporte e financeira do TJ.
\n\tComo a quantidade de mandados distribu\u00eddos aos Oficiais variam de Comarca para Comarca, as entidades classistas, opinaram pela utiliza\u00e7\u00e3o de uma m\u00e9dia de 14 mandados por dia distribu\u00eddos por Oficial de Justi\u00e7a para a base de c\u00e1lculo no montante total do valor da indeniza\u00e7\u00e3o pretendida, j\u00e1 que, em muitos casos o Oficial necessita deslocar-se por diversas vezes ao mesmo local para lograr \u00eaxito no exerc\u00edcio de seu mister, al\u00e9m do fato do aumento da quantidade de a\u00e7\u00f5es ajuizadas.
\n\tSegundo Roberto Faustino, presidente do SOJUSTO \u201ctais informa\u00e7\u00f5es podem ser mais precisamente verificadas junto a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, por meio dos \u201cMapas Estat\u00edsticos\u201d enviados mensalmente pelos Oficiais\u201d.
\n\tFaustino reitera veementemente a fragilidade de tal \u201cEstat\u00edstica\u201d, alegando \u201cn\u00e3o ser poss\u00edvel o Oficial constar ali quando do seu preenchimento: a) a quantidade de dilig\u00eancias empreendidas para o efetivo cumprimento do mandado e a quantidade de quil\u00f4metros percorridos, etc\u201d.
\n\tNo expediente, baseou-se na m\u00e9dia de dist\u00e2ncia para cumprimento de cada mandado (12 km por mandado – ida e volta). Perfazendo aproximadamente 3.696 Km\/m\u00eas.
\n\tEm se tratando do combust\u00edvel (gasolina) o valor considerado para o litro foi o de RS 3,70 (tr\u00eas reais e setenta centavos). Assim o foi visto o Oficial que reside em Comarca na qual o valor da gasolina \u00e9 mais alto, como \u00e9 o caso da \u201cRegi\u00e3o do Jalap\u00e3o\u201d onde os Oficiais de Ponde Alta e Tocant\u00ednia diligenciam diariamente, n\u00e3o poderiam ser penalizados por tal fato. N\u00e3o seria razo\u00e1vel que ele recebesse outro valor, se n\u00e3o esse.
\n\tFoi considerado ainda que os ve\u00edculos dos Oficiais de Justi\u00e7a rodam aproximadamente 40.000 Km\/ano, (m\u00e9dia de 14 mandados\/dia).
\n\tVejam resumo de dados abaixo:<\/p>\n

\t\u00a0<\/p>\n

\tFaustino denuncia tamb\u00e9m que \u201caos Oficiais de Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 dada outra op\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o colocarem seus ve\u00edculos particulares a servi\u00e7o do Estado, embora nem mesmo quando da realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico o TJ requeira Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o aos candidatos, que ao tomarem posse e se apresentarem para o labor, s\u00e3o surpreendidos de que necessita ter um ve\u00edculo, o mesmo deve estar em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, devidamente abastecido e em condi\u00e7\u00f5es de trabalhar. Est\u00e1 configurado aqui a obriga\u00e7\u00e3o do TJTO participar no pagamento do Seguro dos ve\u00edculos dos Oficiais. Como os ve\u00edculos s\u00e3o utilizados tamb\u00e9m para atender o Oficial em suas necessidades particulares, dividimos tal despesa entre o TJ e o Oficial.\u201d
\n\tAcompanhando o racioc\u00ednio do par\u00e1grafo acima, o mesmo se aplica ao pagamento do IPVA, Licenciamento e Taxas do Detran, pois, se n\u00e3o fosse OBRIGADO a colocar seu carro a servi\u00e7o do TJ, o Oficial talvez nem adquirisse um ve\u00edculo ou poderia comprar apenas uma motocicleta que inclusive possui documenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o mais baratas.
\n\tQuanto \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o, embora o art. 28 da Lei 2.409\/10, n\u00e3o tratar de tal assunto, apenas \u201ccombust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\u201d, \u00e9 incontroverso o fato de que os ve\u00edculos dos Oficiais s\u00e3o de \u201cuso severo\u201d, com alta quilometragem\/ano e com deprecia\u00e7\u00e3o muito superior de um ve\u00edculo de uso normal. \u201cSe o Oficial n\u00e3o tivesse que o utilizar no seu trabalho, certamente n\u00e3o seria t\u00e3o desvalorizado no momento da troca por outro.\u201d Finalizou Faustino.
\n\tFoi juntado ao requerimento ainda dois importantes estudos sobre o tema. Um deles afirmando que o brasileiro gasta por ano 40% do valor do carro com manuten\u00e7\u00e3o e despesas e o outro, de uma Revista Brit\u00e2nica, vejam link abaixo:<\/p>\n

\ta) http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/economia-geral,brasileiro-gasta-por-ano-40-do-valor-do-carro-com-manutencao-e-despesas,145264,0.htm<\/p>\n

\tb) http:\/\/www.sindlocsp.com.br\/blog\/item\/528-revistabritanica<\/p>\n

\tFinalmente os dois Sindicatos requereram ao TJ que seja implementado o valor equivalente ao menor custo levantado dentre as tabelas em anexos, qual seja, o valor de R$ 2.571,85 (Dois mil quinhentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), a t\u00edtulo de Indeniza\u00e7\u00e3o de Transporte devida aos Oficiais de Justi\u00e7a, por considerarem o mais pr\u00f3ximo do ideal.
\n\tO requerimento j\u00e1 virou um Processo Administrativo, tramitando atrav\u00e9s do Sistema Sei sob o n\u00ba 13.0.000074404-7.
\n\tCaso voc\u00ea Oficial de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins tenha alguma observa\u00e7\u00e3o a fazer a respeito de tal mat\u00e9ria, favor entra com esta entidade classista atrav\u00e9s do e-mail: [email\u00a0protected] ou pelo telefone: 8454-1616 (Roberto Faustino).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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