Na tarde desta quinta-feira, dia 18, Representantes do SINDOJUS TOCANTINS, Hugo Corrêa - Presidente e Janete Gomes - Diretora Financeira, acompanhados do Assessor Jurídico Dr. Augusto Ranzi, reuniram-se com integrantes da Comissão de Atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

A reunião foi requerida pelo SINDOJUS junto à Diretora Geral do TJ-TO, Ana Carina, que teve a iniciativa de convidar os membros da Comissão para ouvir pessoalmente os representantes dos Oficiais de Justiça. Participou também da reunião o Diretor Judiciário, Walsson Silva.

Na ocasião, os representantes do sindicato e assessoria jurídica expuseram a real situação pela qual passam os Oficiais de Justiça, cuja categoria é a única do funcionalismo público no país que tem que dispor seu veículo particular para uso da administração pública em troca de uma verba indenizatória que não compensa de forma justa.

Destarte, não há limite de quantidade nem de quilometragem para o cumprimento de todos os mandados judiciais que são distribuídos, sendo que a verba é limitada, mesmo diante dos estudos que apontam a média de 16km por mandado.

A Comissão da I.T. informou que o relatório está bem adiantado, restando ainda poucos dados, mas que será concluído ainda neste mês de janeiro/2024.

O Presidente do SINDOJUS ressaltou que a categoria atua na atividade-fim do Poder Judiciário e que espera que a atual gestão dê uma atenção especial com investimentos, de modo a estancar o repasse ao servidor do custo operacional com as diligências da justiça gratuita (manutenção, combustível, impostos, seguro, depreciação do veículo)

Por fim, informou que a entidade sindical enviará expediente requerendo a criação de uma Mesa de Negociação Permanente para debater de forma mais aprofundada vários temas de interesse da categoria, em especial a alteração da política de indenização de transporte atualmente adotada, a qual está defasada diante da sobrecarga de trabalho provocada pela extinção do cargo no âmbito do TJ-TO.

Por uma Indenização de transporte justa!

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