O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins, Roberto Faustino, esteve nesta segunda-feira, 9, na comarca de Porto Nacional, em visita aos Oficiais de Justiça e levantando informações de interesse da categoria. Dentre os assuntos tratados, está o não cumprimento, pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça e a Súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Resolução 153 e Súmula 190 estabelecem que os Tribunais devem estabelecer procedimentos para garantir o recebimento antecipado do valor necessário para o custeio de diligência dos Oficiais de Justiça nos processos relacionados com a Fazenda Pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Durante a visita, Faustino orientou ainda os Oficiais de Justiça visando o fortalecimento da categoria.