O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins, Roberto Faustino, encaminhou na sexta-feira, 6, ofício para Corregedor Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador Helvécio de Brito Maia Melo, pedido providências em relação à padronização de procedimentos. O documento foi elaborado após contribuição dos Oficiais de Justiça.
Segundo o documento, algumas práticas adotadas, pelos Magistrados ou mesmo pelos Cartorários, vem dificultando e prejudicando “a prestação jurisdicional eficaz e célere” e também o trabalho dos Oficiais de Justiça. Os problemas vão desde erros em processos, o valor da Indenização de Transporte, que não corresponde à realidade, até à quantidade de profissionais que não supre a demanda. Há ainda, registros de assédios por parte de magistrados, entre outros.
Para que o trabalho seja realizado de forma eficaz, o Sindojus-TO solicita que a Corregedoria determine que Magistrados e Cartorários cumpram as leis, como a nº11.340, fazendo com que as comunicações da vítima de violência doméstica e acusados sejam feitos via telefone, telegrama, wattsApp, e-mail ou outro meio; ou ainda, a Lei 9.099/95 e o PROVIMENTO nº 002/2011/CGJUS/TO, fazendo com que os mandados de citações e intimações sejam remetidos por correspondência, com aviso de recebimento. Frustradas pelos correios ou não atendidas pelos correios que seja feito por Oficial de Justiça.
Confira no Ofícios as demais solicitações feitas pelo Sindojus-TO.