A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), por meio da assessoria jurídica, protocolou uma petição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contestando a Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Segundo a Fenojus, a Resolução 219 determinou para todo o judiciário a aplicação de vários índices de produtividade, a fim de melhorar a prestação dos serviços judiciários, no entanto, esses indicadores não refletem a realidade da atividade desenvolvida pelo Oficial de Justiça.

“A atividade do Oficial de Justiça é diferenciada dos demais servidores e não pode ser medida por um índice, há de se considerar várias peculiaridades existentes nas comarcas (...).”

No documento, a Fenojus solicita a inclusão da entidade como parte interessada, o sobrestamento da aplicação do índice IPEx, até que novo indicador ou nova forma de avaliação seja determinada, a intimação da Fenojus para que como Representante legal dos Oficiais de Justiça do Brasil, possa opinar e levar sugestões para um consenso e, por fim, um agendamento de audiência com a Federação para que possa apresentar sugestões concretas.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), por meio do presidente Roberto Faustino, encaminhou também, um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Eurípedes Lamounier, em que rejeita a metodologia utilizada para implementar a Resolução 219.