O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, esteve nesta sexta-feira, 2, na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Senado, em Brasília, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Ele esteve acompanhado da assessora jurídica da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Rosana Valverde.

Segundo Faustino, eles estiveram na PGR para acompanhar e cobrar a devolução do Processo (ADI 5630), que trata da inconstitucionalidade do art. 14 da Lei n. 2.408/2010 (teto remuneratório), que está em análise desde fevereiro deste ano.

Ainda conforme o presidente, a informação recebida é de que o processo está na Assessoria Jurídica Constitucional da PGR, cujo coordenador é o procurador Wellington Cabral Saraiva, que também exerce cargo de procurador em Recife. Na ocasião, não foi possível falar com ele, mas as solicitações foram passadas ao Chefe de Gabinete Alexandre Mendonça.

“Expusemos nossa solicitação e preocupação em se tratando dos prazos/demora na devolução do Processo para que o Ministro Gilmar Mendes possa se manifestar”. explica

Ainda na PGE, Faustino formalizou, na Sala de Atendimento ao Cidadão, um pedido de audiência com o Procurador.