A implementação da Resolução 219 pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil foi discutida nesta quarta-feira, 5, pelos presidentes do Sindojus-TO, Roberto Faustino, da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, pelo vice-presidente do Sindioficiais- ES, Leon Prata Neto, pelo o assessor jurídico da Fenojus, Belmiro, e o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Eduardo Oliveira Dias. O encontro foi no CNJ, em Brasília.

Os representantes Sindicais expuseram ao Conselheiro que a aplicação da Resolução 219, como está sendo feita pelos Tribunais de Justiça, em relação ao quantitativo da força de trabalho, entre primeiro e segundo grau, com remoção de servidores pra comarcas não pode ser adotada para os Oficiais de Justiça. Devido, principalmente, à complexidade na execução dos mandados, bem como estão sendo expedidos hoje.

Segundo o presidente da Fenojus, alguns mandados estão sendo expedidos com diversos atos, despachos de juiz, com força de mandado, não estão sendo lançados como mandado executado. Além disso, em alguns Estados há comarcas em que juris estão sendo realizados com apenas um Oficial de Justiça, enquanto o certo são dois profissionais.

Diante dos relatos apresentados, o Conselheiro orientou que a Fenojus notifique ao CNJ pedindo providências para que seja revisto o quantitativo de Oficiais de Justiça, levando em consideração que a metodologia adotada pela Resolução 219 não reflete a realidade de trabalho da categoria.