A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), através do presidente Roberto Faustino protocolou na segunda-feira, 3, um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Eurípedes Lamounier, em que rejeita a metodologia utilizada pelo órgão para implementar a Resolução nº 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução nº219 dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

“A Resolução regulamenta a quantidade de servidores, de acordo com o volume de trabalho, inclusive pesquisando os últimos três anos”, explica o presidente Faustino, acrescentando que a equalização de servidores é importante, no entanto, números apresentados pelo TJTO em relação à quantidade de mandados por Oficial de Justiça não são compatíveis com a realidade, conforme relatado no ofício.

“Isso se dá em função da recente implantação do Sistema E-Proc, onde todos os servidores, inclusive juízes, ainda estão sabendo utilizá-lo. (...) Os servidores alimentam o E-Proc de forma equivocada”.

No documento, a diretoria do Sndojus-TO diz que a quantidade de Oficiais que o projeto sugere para cada comarca, apesar de ser definida a partir da utilização da metodologia da Resolução nº 219, não pode ser considerada. O Sindicato pede ainda que o TJTO rejeite os números apresentados pela equipe técnica e solicite outro levantamento considerando todos os mandados expedidos pelos Oficiais de Justiça.