Após solicitação do Sindicato do Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, dispensou os oficiais do registro eletrônico de ponto. Em sua decisão o presidente do TJTO reconhece que os oficiais possuem rotinas de trabalho diferenciadas, “sobretudo em razão das atividades externas para o cumprimento de diligências judiciais”. O registro de ponto eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário, entra em vigor nesta segunda-feira, 11, e é regido pela Portaria nº 1083, de 29 de março de 2016.

O desembargador Ronaldo Eurípedes ainda definiu que a assiduidade dos oficiais de justiça seja aferida por meio de ferramenta do Sistema Processual Eletrônico (e-Proc), com base nos índices de produtividade alcançados.

O presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino, agradeceu a compreensão da Presidência do TJTO e o deferimento da solicitação do Sindicato. “Os oficiais de justiça agradecem a sensibilidade do desembargador Ronaldo Eurípedes em reconhecer as peculiaridades do exercício das nossas atividades ao dispensar do registro de ponto”, afirmou Faustino.


Em anexo a decisão do TJTO na íntegra.  
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